Tutela alarga prazo para entrega de facturas em 2016

Quem não conseguiu entregar as declarações de IRS dentro do prazo habitual, devido a falhas no Portal das Finanças, ainda o pode fazer.

A alteração prende-se com a recente polémica gerada por falhas de funcionamento no Portal das Finanças, que impediu os contribuintes de validarem as suas faturas. A situação levou a Associação Nacional de Contabilistas a enviar uma carta ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, a dar conta da “debilidade” e da “incapacidade” do Portal das Finanças para responder às solicitações dos contribuintes, que alegaram paragens no funcionamento do portal e longos períodos de espera que originavam a perda da operação, ficando assim impedidos de a concluir, segundo a Agência Lusa.

Porém, e apesar das queixas, o gabinete do Ministério das Finanças tinha referido que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não teria identificado qualquer indisponibilidade no Portal do e-fatura.

Ministério disponível para resolver a situação

Para por fim à polémica e resolver a situação, o Ministério informou que «os contribuintes que não tenham conseguido validar as faturas até dia 15 de fevereiro último, poderão recorrer aos mecanismos disponíveis no código do IRS, designadamente reclamação ou preenchimento direto na declaração das faturas que não tenham sido consideradas por falta de validação», refere a mesma fonte.

Além disso, a tutela acrescenta que «o número de acessos no último dia do prazo foi de aproximadamente 150 000 sessões abertas», o que é “20 vezes superior ao normal”. A o mesmo organismo sublinhou ainda que «preventivamente, o sistema foi reforçado no último dia», enquanto as Finanças indicam que no dia em que terminava o prazo para validação de faturas relativas a despesas feitas em 2016, houve 1,45 milhões de contribuintes que o conseguiram concluir.

De salientar que os contribuintes têm ainda 15 dias do mês de março para reclamarem algumas despesas, gerais e familiares, bem como as que tenham direito à dedução do IVA pela exigência da fatura, que foram comunicadas ao Fisco, no endereço https://irs.portaldasfinancas.gov.pt.