Validar facturas de 2016 – Prazo termina em Fevereiro

Validação de facturas de 2016 termina em 15 de Fevereiro

Actualmente as empresas devem comunicar obrigatoriamente às Finanças as facturas com número de identificação fiscal (NIF) no prazo de 25 dias do mês após a data de emissão, ficando desta forma as facturas disponíveis para consulta do contribuinte no portal e-factura.

No entanto há facturas que não são comunicadas e terá que ser o contribuinte a comunicar as mesmas, inserindo-as através do portal. Poderá também ter que validar facturas como despesas de farmácia ou veterinário, entre outras, correndo o risco de não obter o correcto enquadramento fiscal das suas despesas.

A validação de facturas torna-se necessária quando a empresa emissora da factura possui diversos CAE, indicando as diversas áreas de actividade económica. Assim, terá que ser o contribuinte a clarificar a factura, uma vez que não está disponível a informação sobre quais os serviços prestados ou bens adquiridos.

Algumas áreas do sector público, como a saúde e o ensino, não estão sujeitas à obrigação de comunicar as facturas mensalmente. Para estas entidades a comunicação é feita até ao final do mês de Janeiro do ano seguinte.

Portal e-factura

O portal e-factura foi lançado em 2013 com o objectivo de simplificar a comunicação fiscal e os cálculos de IRS, assim como combater a evasão fiscal, encorajando os consumidores a pedir factura com contribuinte e fazendo deduções automáticas.

Citando informação adiantada em artigo publicado no jornal Público, “Nos dez primeiros meses do ano passado, tinham sido comunicadas ao fisco perto de 920 milhões de facturas emitidas com número de contribuinte, um aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2015. Um ano que terminaria com 986 milhões de facturas com NIF, quase o dobro da quantidade alcançada no ano em que arrancou o e-factura.

Em 2014 a quantidade de facturas com NIF aumentou 32%, em 2015 deu um salto de 51% e em 2016 a tendência de aumento continuou, já com menos intensidade depois do impacto inicial às várias medidas que apertaram a malha à actividade das empresas.

Olhando para os números de todas as facturas comunicadas ao fisco (independentemente de incluírem ou não o NIF), as subidas sempre foram menos expressivas. Em 2013, foram emitidas 4,4 mil milhões de facturas e,  no segundo ano do e-factura, a subida foi de 7,5%, com o número de facturas a chegar a 4,8 mil milhões, à qual se seguiu uma subida de 8,9% em 2015, para 5,2 milhões.”