Caixa Geral de Depósitos comissões aumentam e há nova taxa MB Way: O que muda em 2020

Caixa Geral de Depósitos: Comissões aumentam e verifica-se a introdução de nova taxa MB Way. Agravamento das comissões nas contas pacote, nas operações ao balcão e a introdução de uma taxa para a utilização do serviço MB Way. O novo preçário entra em vigor a 25 de Janeiro de 2020.

De acordo com artigo publicado pelo jornal Eco na passada quarta-feira, foi disponibilizado pela Caixa Geral de Depósitos o novo preçário, verificando-se como alterações mais significativas o agravamento das comissões nas contas pacote, operações ao balcão e a introdução de uma taxa para a utilização do serviço MB Way. No que diz respeito à utilização deste serviço, é introduzida uma taxa de 88,4 cêntimos por transferência, sendo 85 centimos a comissão da CGD e o restante valor o correspondente ao imposto de selo.

Verificam-se no entanto algumas excepções, como o caso de clientes menores de 26 anos ou clientes Conta Caixa, onde os clientes dispõem de um plafond de transferências gratuitas de acordo com a sua modalidade, sendo quatro transferências com a Conta S, cinco transferências para a conta M, e transferências ilimitadas com a modalidade Conta L (como já acontece nesta modalidade).

No entanto as comissões não se aplicam a transferências realizadas através das aplicações desenvolvidas pela Caixa Geral de Depósitos, como a Caixa Easy e Caixa Directa.

O preço das modalidades Conta Caixa verão também uma actualização de preço resultante da actualização de preçário, assim como a conta de Serviços Mínimos Bancários (SMB).

Aqui, as principais alterações são:

Conta S

  • Os clientes com condições de bonificação serão aumentados de 2,912 para 3,328 euros, um aumento anual de cinco euros;
  • Os clientes sem direito a bonificação serão aumentados de 4,16 para 5,148 euros, um aumento anual de cerca de 12 euros;

Contas Serviços Mínimos Bancários

  • As contas SMB passarão a ser cobradas no montante de 35 cêntimos por mês, um encargo anual de 4,20 euros, para os clientes cujos rendimentos sejam superiores ao salário mínimo nacional,

Operações ao balcão

  • A actualização das cadernetas ao balcão irá sofrer um aumento para o dobro, passando de 1,04 para 2,08 euros,
  • Os levantamentos ao balcão terão um aumento de 2,86 para 3,12 euros, no entanto verificam-se várias isenções:
    • Nas situações em que as máquinas da rede Caixa não existam ou apresentem avaria;
    • Verificando-se a “manifesta incapacidade do cliente para a actualização de dispositivos automáticos”;
    • Contas à ordem onde o somatório dos rendimentos domiciliados seja de valor inferior a 1,5 o salário mínimo nacional,

Requisição de Cheques

  • A requisição de cheques com entrega imediata na rede da Caixa verá um aumento dos actuais 3,74 euros para 5,20 euros,
  • A requisição de cheques online haverá também um aumento,
  • As alterações de preçário de cheques entram a vigor a 1 de Janeiro de 2020,

Crédito habitação

  • A comissão de processamento mensal do empréstimo habitação passa, a partir de 25 de Março, de 2,60 para 2,86 euros.

Verificam-se também algumas descidas previstas neste preçário, que beneficiam no entanto os clientes com mais recursos. A Conta Caixa Azul terá uma redução na sua comissão de manutenção nos clientes com bonificação, passando de 7,28 para 5,20 euros. Para tal, além da domiciliação do ordenado será também obrigatória a existência de duas ou mais autorizações de débito na conta associada. Os restantes clientes Caixa Azul mantém os mesmos valores.

A introdução destas taxas ocorre em consonância com o que vem a ser realizado por outros bancos, no entanto, a introdução de novas taxas contrasta com o desempenho do banco público, que obteve lucros de 282,5 milhões de euro na primeira metade do ano, ou mais de 400 milhões considerando a venda do banco em Espanha, segundo o mesmo artigo publicado no jornal Eco.

Os aumentos surgem também em contraste com a posição assumida pela DECO, que considera que a comissão de processamento de crédito habitação é ilegal, posição defendida pela jurista Margarida Moura em entrevista à TVI24.

Levantam-se também questões sobre o caminho seguido pelo banco público, que aumenta os custos e o peso dos serviços bancários sobre os Portugueses, onde este deveria ser reduzido, numa altura em que serviços bancários digitais, disponíveis através de plataforma online e sem comissões cresce em Portugal. Estes serviços têm vindo a cativar clientes pela oferta de serviços adicionais, como compatibilidade de pagamentos Apple Pay e Google Pay, rápidas transferências de custos reduzidos, entre outros.